Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local...

Brasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto:

No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...

De acordo com o artigo 225 da Constituição, qual é o direito garantido a todos os cidadãos?

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes; II. É livre a manifesta...

norma que rege a vida política e social de um município chama-se:

A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...

Assinale a alternativa correta:

Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:

O Estado Y está querendo aumentar sua arrecadação tributária com o fito de oferecer melhores serviços para a população, diante disso instituiu imposto...

O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um cade...