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No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A liberdade de informação e ...
Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa ...
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido ...
No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.
Com relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item,...
As condições para um erro ser considerado substancial incluem o erro ser o único e principal motivo do negócio jurídico, sendo o erro de direito e não...
A respeito das responsabilidades civil e penal do médico, julgue o item a seguir.O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua r...
O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana...