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De acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas aç...

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457941201466322
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças Armadas
De acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre no mar e em águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais. Considerando os itens a seguir e as ações neles mencionadas, assinale a alternativa correta:

I – Patrulhamento.
II – Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e aeronaves.
III – Prisão em flagrante delito
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