Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201466438A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas vo...1457941201466438Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, aplica-se Aaos órgãos dos Poderes da República, com exceção do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se submetem ao controle do CNJ e do CNMP, respectivamente. Bexclusivamente ao Poder Executivo, abrangendo todas as esferas federativas. Cà União, ao Distrito Federal, aos Estados e Municípios, incluindo-se os respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Dao Poder Executivo da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se os respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais independentes. Eexclusivamente aos entes da Administração Direta da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293327Orçamento e Finanças PúblicasUm servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que ...Questão 457941200468431Orçamento e Finanças PúblicasAs metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte, inclusive no que diz respeito às mudanças tributárias...Questão 457941200680430Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas oriundas de outras pessoas de direito público, quando destinadas a atender a despesas de manutenção e funcionamento e que se destinam a at...Questão 457941200882787Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo. Considere as características a seguir: I - As decisõ...Questão 457941201163303Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação d...Questão 457941201179268Orçamento e Finanças PúblicasUma das desvantagens do orçamento base zero reside emQuestão 457941201564579Orçamento e Finanças PúblicasNo processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específicoQuestão 457941201740447Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual - PPA da União Federal instituído mediante lei para o período de 2012 a 2015 visa a declarar as escolhas do Governo e da sociedade,...Questão 457941201808529Orçamento e Finanças PúblicasObserve as afirmações a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).I – A LOA define a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do ex...Questão 457941202033333Orçamento e Finanças PúblicasNo dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimes...