Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201466618Qual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal?1457941201466618Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoQual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal? AAs comissões parlamentares de inquérito podem determinar a prisão de testemunhas por até 30 dias, desde que haja decisão majoritária de seus membros. BO Senado Federal tem a função exclusiva de legislar sobre matérias de competência privativa da União, não podendo iniciar projetos de lei ordinária. CA Câmara dos Deputados tem competência para fiscalizar as contas do Presidente da República, mas não pode sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar. DO Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce, entre outras funções, a de controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079631Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:Questão 457941200097371Direito ConstitucionalSegundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200243661Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200269629Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:Questão 457941200386360Direito ConstitucionalA educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desen...Questão 457941200640188Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:Questão 457941200791548Direito ConstitucionalA Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável inc...Questão 457941200904129Direito ConstitucionalSão as possíveis reorganizações do espaço territorial da Federação:Questão 457941201065718Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios e diretrizes que visam:Questão 457941201509305Direito ConstitucionalO que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado: