Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organ...

Q: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?

A) Universalidade da cobertura e do atendimento. | B) Equidade na forma de participação no custeio. | C) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. | D) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. | E) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?

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