Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201467170De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação ad...1457941201467170Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:Acinco anos.Bdez anos.Cum ano.Ddois anos.Evinte anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402622Direito AmbientalCom base na Lei n° 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, analise as seguintes afirmativas.I. A Área de Prot...Questão 457941200419274Direito AmbientalConsiderando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como a disciplina constitucional e legal, assinale ...Questão 457941200521134Direito AmbientalUma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:Questão 457941200534886Direito AmbientalA Lei Federal n° 7802/1989, no seu artigo 2°, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas ) como “produtos e os componentes de processos físicos, químic...Questão 457941200694771Direito AmbientalAssinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, contenha uma das circunstâncias que atenuam a pena de crime ambiental.Questão 457941200758081Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:Questão 457941200761927Direito AmbientalEm relação ao artigo 1º da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:Questão 457941200780361Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identific...Questão 457941201143328Direito AmbientalDe acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:Questão 457941201588665Direito AmbientalA licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constan...