Ana, defensora pública, passa a fiscalizar dete...

457941201467234

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Ana, defensora pública, passa a fiscalizar determinada unidade de internação socioeducativa e a demandar inúmeras providências do respectivo diretor. Por entender que sua atuação extrapola as atribuições do cargo, o diretor promove reclamação junto ao Ministério Público que, após abrir procedimento próprio para apuração dos fatos narrados, começa a colher o depoimento de inúmeros funcionários da unidade de internação.

Diante de tal quadro, em atuação em defesa de suas prerrogativas, Ana:

impetraria mandado de segurança, indicando o membro do Ministério Público como autoridade coatora, por faltar-lhe atribuição para investigar a atuação escorreita de membros da Defensoria Pública, que possui órgão próprio para tanto.

ofertaria uma defesa consistente no procedimento administrativo junto ao órgão, diante do papel constitucional do Ministério Público, resguardando-se de eventual responsabilização disciplinar;

impetraria habeas corpus em face da conduta ilegal do membro do Ministério Público;

ajuizaria ação civil pública, para assegurar a continuidade do trabalho da Defensoria Pública e a responsabilização disciplinar do membro do Ministério Público;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Diante de tal quadro, em atuação em defesa de suas prerrogativas, Ana:

ofertaria uma defesa consistente no procedimento administrativo junto ao órgão, diante do papel constitucional do Ministério Público, resguardando-se de eventual responsabilização disciplinar;

impetraria habeas corpus em face da conduta ilegal do membro do Ministério Público;

ajuizaria ação civil pública, para assegurar a continuidade do trabalho da Defensoria Pública e a responsabilização disciplinar do membro do Ministério Público;

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