Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201467275À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a...1457941201467275Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359437Legislação FederalLeia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química. I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido d...Questão 457941200651777Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item. Desd...Questão 457941200856861Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundament...Questão 457941200906556Legislação FederalCom base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante...Questão 457941201127935Legislação FederalA Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa ...Questão 457941201264242Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), ju...Questão 457941201433853Legislação FederalDe acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente d...Questão 457941201671579Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniõ...Questão 457941201728069Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilo...Questão 457941201783840Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir‐se, pelo menos, uma vez,