No que se refere aos direitos e às garantias funda...

Q: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

A) os direitos fundamentais, em regra, possuem eficácia jurídica imediata, podendo ser diretamente exigíveis independentemente de regulamentação específica, conforme expressamente previsto no texto constitucional. | B) os direitos fundamentais aplicam-se aos brasileiros natos, não sendo extensíveis aos estrangeiros residentes ou não no país. | C) os direitos fundamentais, embora estejam distribuídos ao longo do texto constitucional, concentram-se exclusivamente no artigo 5.º da Constituição Federal, que esgota todas as hipóteses de direitos fundamentais expressos. | D) aos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em virtude do princípio da soberania nacional, é vedado o status equivalente às normas constitucionais. | E) as normas constitucionais que definem direitos e garantias fundamentais possuem aplicação limitada, dependendo integralmente de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos jurídicos concretos.

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Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

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