Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201467507A Constituição Federal dita a tramitação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentári...1457941201467507Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal dita a tramitação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais e dispõe que Acabe ao Senado examinar e emitir parecer sobre esses projetos. Bas emendas aos projetos somente podem ser aprovadas com a indicação dos recursos necessários, requisito dispensado no caso de despesa para educação e saúde. Ca anulação de despesa não é considerada fonte de recursos para fins de aprovação de emendas. Das emendas devem ser apresentadas no Plenário das duas casas do Congresso Nacional e serão apreciadas na Comissão Mista permanente de Senadores e Deputados. Eo Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200494556Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, seg...Questão 457941200828469Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado aQuestão 457941201192842Orçamento e Finanças PúblicasDa análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:Questão 457941201224482Orçamento e Finanças PúblicasNo dia 01/10/2015, o gestor de uma entidade pública governamental constatou que o crédito orçamentário disponível para Outros Serviços de Terceiros − ...Questão 457941201445344Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas: I. Não houve consignação de dotação global dest...Questão 457941201504717Orçamento e Finanças PúblicasOs resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integ...Questão 457941201757356Orçamento e Finanças PúblicasRestos a pagar processados são despesasQuestão 457941201828611Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício financeiro de 2017, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas foram, em reais, deQuestão 457941201900142Orçamento e Finanças PúblicasO reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei Orçamentária Anual deve ser efetuado com:Questão 457941202021594Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,