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Acerca da divisão constitucional de competências, assinale a alternativa correta.
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, nos termo...
Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:
Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por c...
Juan Carlos chegou ao Brasil como um jovem estrangeiro, fascinado pela cultura e pelas oportunidades que o país oferecia. Rapidamente, ele se apaixono...
O § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece que se apliquem aos servidores ocupantes de cargo público as disposições de alguns inciso...
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Opinião e expressão. II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, r...
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, e...
Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionai...
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem j...