Segundo a Lei Orgânica de Viamão, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vere...

Segundo a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), a Diretoria Ge...

Segundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe: I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II. De achar-se a pesso...

De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo referente às gratificações por e...

Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o ca...

De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaço...

O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públic...

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise...

Conforme o Código de Posturas de Espumoso, a multa deverá ser paga dentro do prazo de __________ dias, a partir da notificação, ou depositada na tesou...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional...