As limitações ao poder de tributar são hipóteses que
garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições
ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado conceder qualquer anistia ou remissão
que envolva matéria tributária, senão mediante lei
municipal específica.
( ) É vedada a utilização do tributo com efeito de
confisco.
( ) É vedada a instituição de impostos sobre templos
de qualquer culto.
( ) É vedada a instituição de tratamento desigual
entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, observada a proibição constante do
artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.
Assinale a a sequência correta.