É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Sendo assim, é correto afirmar que o Poder Público poderá exigir do proprietário:

Question

COSEAC · Answer

doação da propriedade para instituição sem fins lucrativos, sem ônus financeiros para o Poder Público.

COSEAC · Answer

venda da propriedade para terceiros, sem ônus financeiros para o Poder Público.

COSEAC · Answer

transferência do direito de uso da propriedade, sem ônus financeiros para o Poder Público.

COSEAC · Answer

edificação compulsória.

COSEAC · Answer

desapropriação sem pagamento pelo Poder Público.

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica par...

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