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De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.Toda i...

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457941201468014
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 6.138/2018 - Código de Obras e Edificações (COE)

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.


Toda intervenção ou modificação em bem tombado, protegido por instrumento de tombamento específico, está sujeita às normas estabelecidas pelo Conselho Distrital de Planejamentos, Tombamentos e Licenciamentos em Edificações.

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