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A Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequad...
Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se inclui:
Conforme estabelecido pelo Provimento nº 53/2016 do CNJ, em seu art. 1º, caput, “a averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de...
No âmbito do SINASPJ, NÃO caberá ao Comitê Gestor a seguinte medida:
Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) de...
Em relação ao Apostilamento, levando em consideração as normas editas pelo Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
A Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, “dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiç...
O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Soluçã...
A Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia d...
Sobre a transcrição de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, é correto afirmar, EXCETO: