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No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.O fato de o inquérito policial ser instaurado por promo...
No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador...
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compare...
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a ...
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatór...
De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orie...
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinteNo curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de del...
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determin...
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assina...
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito espec...