À luz das disposições do Código Tributário Estadua...

Q: À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das ex

A) contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros | B) estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros. | C) contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros. | D) estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros. | E) contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.

457941201468048

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual de Roraima

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do

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