Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, afastar Governador crítico do Governo Federal.

Assegurar a observância da autonomia municipal é uma das hipóteses que autorizam a Intervenção da União nos Estados.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei.

A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a...

Questão 457941200184116Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

#Educação, Cultura e Esporte#Política Social

Questão 457941200206960Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, ...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941200411492Direito Constitucional

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeit...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941200714016Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...

#Saúde Pública#Política Social

Questão 457941200846001Direito Constitucional

Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo as...

#Direitos Humanos e Sociais#Educação, Cultura e Esporte#Política Social

Questão 457941201221541Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201239341Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:(__)É assegurado o direito de greve, ...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941201618459Direito Constitucional

A intervenção da União nos Estados ou Municípios só é permitida pela Constituição Federal em casos específicos. Qual das alternativas abaixo cita um d...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Questão 457941201695927Direito Constitucional

O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasil...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941202083080Direito Constitucional

Ainda com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados: (__) - Autorizar, por um terço de seus membros, a insta...

#Legislativo#Câmara

Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCO...

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Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCO...

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