Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201468127Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:1457941201468127Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalAnalise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:AA proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, justiça e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.BA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social. CCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: igualdade na forma de participação no custeio.DA seguridade social é financiada por toda a sociedade apenas de forma direta. ESão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073681Direito TributárioSobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...Questão 457941200293467Direito TributárioSobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941200391887Direito TributárioSobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:Questão 457941200501392Direito TributárioÉ considerado sujeito ativo da obrigação:Questão 457941200512907Direito TributárioEmbora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...Questão 457941200787087Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941200971163Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:Questão 457941201174842Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201415066Direito TributárioConstitui modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201425046Direito TributárioÉ imposto de competência municipal: