Com relação à tomada e prestação de contas, no que concerne ao Trib...

Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabili...

A vacância do cargo público NÃO decorre de:

Pela ocorrência de violação do direito à privacidade, a Constituição Federal/88 assegura ao lesado a indenização por dano:

São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:

De acordo com a Constituição Brasileira, o dever de defender e de preservar o meio ambiente, para as gerações atuais e futuras, cabe:

São de competência do Município, entre outras, as seguintes ações, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal o exercício do controle externo compete ao:

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...