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Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 1. lei m...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Ge...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça. ( ) A atual Co...
É correto afirmar acerca do regime jurídico dos servidores públicos.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios constitucionais da ordem econômica.
No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pe...
Acerca da repartição de competência, identifque as afrmativas corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988.1. Lei complementar poderá autoriz...