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A Administração Pública, em sua concepção formal, engloba o conjunto de órgãos instituídos para alcançar os objetivos do...

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457941201468413
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Direto
A Administração Pública, em sua concepção formal, engloba o conjunto de órgãos instituídos para alcançar os objetivos do governo. Sob uma perspectiva material, refere-se às funções necessárias para a prestação dos serviços públicos (Meirelles, 2015). A Administração Pública divide-se em Administração Pública direta e indireta.

Com base nos princípios e estruturas da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas:


I- A descentralização é caracterizada pela distribuição fragmentada de competências, dentro da mesma pessoa jurídica, e é constituída por entidades como os ministérios regulares e extraordinários, as secretarias de estado e as secretarias municipais.

II- A Administração Pública direta ou centralizada é aquela que possui autonomia política, financeira e administrativa, realizada diretamente pela estrutura do governo, sem intermediação de outras entidades ou órgãos.

III- O propósito da centralização é promover a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente, delegando sua execução para entidades especializadas e dedicadas exclusivamente a determinadas atividades específicas.


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