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Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dad...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
Considere os seguintes cargos: I. Desembargador de Tribunal de Justiça. II. Juiz Estadual. III. Juiz do Trabalho. IV. Ministro do Tribunal Superior do...
Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorr...
De acordo com a disciplina constitucional atinente às matérias sujeitas à competência legislativa concorrente,
Certa associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas mudanças legislativas no Estado em que atua, a fim de assegurar melhorias...
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados par...
Considere:Estabelece o artigo 35, § 1o , da Lei no 10.826/03: é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, sa...
Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fund...
Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1...