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Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Nobres/MT aceitou apólice de seguro apresentada por empresa vencedora de certame licitatório, p...
Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:I - A emancipação por sentença judicial.II - A emancipação po...
Em relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:
Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à uniã...
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar:
Sobre a ação de usucapião especial urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A associação de moradores da comunidade, r...
Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que ...
Estão corretas as afirmativas