Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201468749Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de conc...1457941201468749Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade a cargos públicos.AÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.BÉ inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público. CSó por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. DO limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do Art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.EO diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112555Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.Questão 457941200357537Direito ConstitucionalEmbora a Constituição da República possa ser emendada, ela mesma determina que não será objeto de deliberação o projeto emenda, tendente a abolir algu...Questão 457941200523314Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou...Questão 457941200735810Direito ConstitucionalSão objetivos da Seguridade Social brasileira, descritos na Constituição Federal, exceto:Questão 457941200845486Direito ConstitucionalQuanto aos tipos de ato normativo que o processo legislativo compreende, segundo dispõe a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa IN...Questão 457941200873608Direito ConstitucionalSobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201232311Direito ConstitucionalObservada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo LegislativoQuestão 457941201722561Direito Constitucional“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenament...Questão 457941201817271Direito ConstitucionalAnalise a situação hipotética a seguir.Entendendo que ocorre superfaturamento em uma obra pública municipal, Cláudio resolve propor, na condição de ci...Questão 457941201832047Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: