“Queimadas no Brasil: focos de incêndio atingem recorde em
agosto
Nas últimas 48 horas, o Brasil teve quase 4.500 focos de incêndio,
de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Desde o início de 2024, já foram praticamente 107 mil focos, um
aumento de 75% em relação ao ano passado.”
O trecho acima transcrito, oriundo de matéria veiculada no dia
26/08/24 no site do Senado Federal, traz à lume a alarmante
situação de incêndios por todo o país, com múltiplas causas e
consequências ambientais.
Nesse contexto, de acordo com o novo Código Florestal, analise
as afirmativas a seguir.
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em qualquer situação,
sob pena da tríplice responsabilidade ambiental: civil,
administrativa e criminal.
II. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional
de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais, que promova a articulação institucional com
vistas na substituição do uso do fogo no meio rural, no controle
de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios
florestais e no manejo do fogo em áreas naturais protegidas.
III. A Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas,
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais deverá prever
instrumentos para a análise dos impactos das queimadas sobre
mudanças climáticas e mudanças no uso da terra, conservação
dos ecossistemas, saúde pública e fauna, para subsidiar planos
estratégicos de prevenção de incêndios florestais.
Consoante dispõe a Lei nº 12.651/2012, está correto o que se
afirma em: