Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201469015A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ...1457941201469015Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,Apermitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.Bassegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.Cassim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.Dassim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.Eassim como às Associações Civis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097602Direito ConstitucionalNo título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União. Posto iss...Questão 457941200215448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200425621Direito ConstitucionalConsidere as afirmações seguintes: I. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por lei orgâ...Questão 457941201090109Direito ConstitucionalEm observância à inviolabilidade das comunicações telefônicas, prevista no inciso XII, do artigo 5o da Constituição Federal, a interceptação telefônic...Questão 457941201157345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201434391Direito ConstitucionalO Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na real...Questão 457941201463855Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201619276Direito ConstitucionalConsidere os seguintes conceitos: – Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita in...Questão 457941201922331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941202043579Direito ConstitucionalA EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, c...