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Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e das jurisprudências do ...
“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a proprie...
Sobre o meio ambiente, sua regulação constitucional e o entendimento jurisprudencial a seu respeito, assinale a afirmativa correta.
A água sofre alterações durante o ciclo hidrológico em sua qualidade. A quantidade e a natureza dos constituintes presentes na água variam sobretudo c...
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes,...
De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções encontra-se o embargo de ativ...
A Lei nº 11.445/2007 institui como diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: planejamento, pre...
De acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...
Em relação às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/1986 e nº 237/1997, que versam sobre critérios básicos e diretrizes gera...