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Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiên...
Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento ...
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fat...
José, agricultor, firmou contrato de fornecimento de safra futura de soja com uma sociedade empresária do ramo. No contrato, ficou estabelecida variaç...
Considere que uma pessoa tenha contratado o fornecimento de vidros para o seu escritório. Nesse caso, se a prestação do serviço não tiver se tornado i...
Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.
Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Cas...
Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.
À luz das disposições legais e da jurisprudência acerca da vigência e da eficácia da lei, assinale a opção correta.
A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.