João, pessoa honesta, político hábil e muito conhe...

Q: João, pessoa honesta, político hábil e muito conhecido em determinada região do Estado Alfa, foi prefeito do Município Beta por um quadriênio, sendo reeleito para o quadriênio subsequente. No meio des

A) está em harmonia com a ordem constitucional, considerando que João somente poderia se reeleger uma vez para o cargo de prefeito municipal, estando inelegível para um terceiro mandato consecutivo, ainda que em Município diverso; | B) está em harmonia com a ordem constitucional, considerando que um terceiro mandato consecutivo somente é permitido em relação aos cargos do Poder Legislativo, não do Poder Executivo; | C) destoa da ordem constitucional, considerando que a alternância do poder, própria do princípio republicano, deve se ajustar à forma federativa de Estado, o que afasta uma simbiose existencial entre os Municípios Beta e Sigma; | D) destoa da ordem constitucional, considerando que causa de inelegibilidade dessa natureza não poderia ser estabelecida sequer pela legislação infraconstitucional, já que a ordem constitucional expressamente afasta a sua incidência em se tratando de cargos eletivos diversos. | E) está em harmonia com a ordem constitucional, considerando a exigência de que o domicílio eleitoral esteja estabelecido no início da legislatura anterior à dos cargos em disputa, o que impediria que João o alterasse para Sigma;

457941201469172

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Direitos Eleitorais

João, pessoa honesta, político hábil e muito conhecido em determinada região do Estado Alfa, foi prefeito do Município Beta por um quadriênio, sendo reeleito para o quadriênio subsequente. No meio deste último quadriênio, iniciou debates com o seu partido político, visando a se candidatar a prefeito municipal no Município Sigma, no qual também tinha grande popularidade. Ocorre que certos correligionários do referido partido político argumentavam que João não poderia se candidatar da forma almejada.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a impossibilidade alvitrada pelos correligionários do partido político:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Direitos Eleitorais

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a impossibilidade alvitrada pelos correligionários do partido político:

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