Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201469216Considerando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de direitos humanos, assinale a opção correta.1457941201469216Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaConsiderando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de direitos humanos, assinale a opção correta.ASentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos produzirá, somente após a correspondente homologação pelo órgão judicial interno, autoridade de coisa julgada internacional, com eficácia vinculante e direta aos órgãos da administração pública. BAo sujeitar-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil fragiliza os mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos, haja vista as dificuldades ainda existentes para interação institucional entre regimes normativos complementares. COs tratados de direitos humanos incorporam obrigações de caráter objetivo que transcendem o primado do pacta sunt servanda e da reciprocidade estatal para incorporar a noção de garantia coletiva e interesse público superior. DAs normas imperativas de direito internacional geral podem ser derrogadas pela superveniência de norma de direito internacional de qualquer natureza, desde que esta tenha como fundamento convenção internacional. EO esgotamento dos recursos internos é regra absoluta de admissibilidade de denúncias apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002723Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de dire...Questão 457941200049494Direitos HumanosO início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é aQuestão 457941200174566Direitos HumanosNo que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...Questão 457941200234804Direitos HumanosAcerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é...Questão 457941200409902Direitos HumanosJulgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo energia limpa e acessível visa garantir o acesso univer...Questão 457941200775271Direitos HumanosCom relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941201413704Direitos HumanosEm relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção...Questão 457941201870390Direitos HumanosConsiderando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes. I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos H...Questão 457941202009576Direitos HumanosCom referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.O atendimento multidisciplinar re...Questão 457941202049405Direitos HumanosNo que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens. Ao Conselho de Administração da OIT compete centralizar e d...