Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal
da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 −
Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
A Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as
interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou
eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
B O proprietário ou o possuidor de um prédio não tem o
direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à
segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam,
provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
C São liberadas as interferências considerando-se a
natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas
as normas que distribuem as edificações em zonas, e os
limites ordinários de tolerância dos moradores da
vizinhança.
D O proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do
dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação
deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste
caução pelo dano iminente.