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No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.O parcelamento, a edificaçã...
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.São diretrizes da política urbana a simplificação da legislação relativa ao parcelamento, ao us...
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particu...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...
Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas dev...
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. O plano diretor municipal instituído pela C...
Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.Um lote, segundo a legislação, deve...
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.Para efetuar parcelamentos nas zonas habita...
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.A lei considera como estrutura básica do...