A Constituição brasileira prevê no art. 225 o direito fundamental a...

A empresa ECO–CEL, líder nacional na produção de celulose branqueada, lançou resíduos químicos altamente poluentes em curso d’água nas proximidades do...

I.R. foi acusado pela prática do crime descrito no art. 54 da Lei 9.605/98 (Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam...

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação educativo-ambiental no âmbito ...

Constatada uma infração ambiental, e visando a prevenir a ocorrência de novas infrações, a resguardar a recuperação ambiental e a garantir o resultado...

A Resolução 357 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Ela classifica as águas do...

A Comissão da Carta da Terra é uma entidade internacional independente responsável pela promoção de um diálogo intercultural em torno de diversos obje...

Os conceitos relacionados à Educação Ambiental têm sido ampliados e reconstruídos por diversos autores, tendo em vista a complexidade dos temas e as m...

Diferentes documentos orientam o percurso das ações educativo-ambientais em âmbito mundial e local. Considerando a natureza dos diferentes documentos,...

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992) é um documento construído a partir do debate com a socie...

Atualmente, a criação das Unidades de Conservação brasileiras é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Nesse contexto, um t...