Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201469769No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941201469769Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Administrativo | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de BarãoNo que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: AObedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CA vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada. DAo servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027302Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:Questão 457941200425605Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências que ainda são do município, concorrentemente com a União e o Estado, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as...Questão 457941200687518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia esc...Questão 457941200838922Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Será tornada sem efeito...Questão 457941200894041Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao T...Questão 457941200967178Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:I. Projeto de lei.II. Medida ...Questão 457941201105586Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ________ direito a férias o servidor que, ...Questão 457941201205868Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:Questão 457941201440019Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma do Regimento Interno:Questão 457941201587197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar as sentenças abaixo: Toda re...