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Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.
Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir, de acordo com o previsto no Código Penal Brasileiro. I O crime é considerado praticado no ...
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agent...
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.
À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. Suponha-se que, na ocasião de ato ilícito c...
Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.
Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da ...
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.