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O Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos: I. não possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos ...
Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da famí...
A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular. A esse respeito, assinale a afirmati...
João, servidor estatutário efetivo do Município de Cuiabá, com pena de seu colega de repartição que havia cometido erro grosseiro em um ato administra...
As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência...
Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção ent...
Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:
Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar-se-á em efetivo e...
De acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o estabelecimento do Programa de...