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As contribuições de melhoria:
A respeito do sistema tributário e das limitações do poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:
Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.
Sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria de Direito Tributário, analise as a...
A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:
Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.
Sobre a constituição de crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Tributário Nacional.