Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201470295O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado med...1457941201470295Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Alto Bela Vista - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteO artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; Batendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Coferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas; Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416964Direito ConstitucionalMarque a alternativa que está de acordo com o Art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941200491542Direito ConstitucionalO procedimento mais integral e amplo utilizado na elaboração de leis, sobretudo no que tange o processo legislativo, é constituído por 3 (três) fases....Questão 457941200520640Direito ConstitucionalA Constituição Federal/88, art. 214 versa: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema...Questão 457941200530633Direito ConstitucionalNo contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Administração Direta e Indireta são regidos pela CLT, distintos do regim...Questão 457941200560377Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrit...Questão 457941200847234Direito ConstitucionalAs crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de l...Questão 457941200988152Direito ConstitucionalA organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Nesse sentido o Br...Questão 457941201384301Direito ConstitucionalA matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os ...Questão 457941201585138Direito ConstitucionalNo atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação a...Questão 457941201975512Direito ConstitucionalO Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...