Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201470563Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste ca...1457941201470563Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSuponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso, Aa União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal. Ba União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República. Co Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade. Da União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional. Eo Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099863Direito ConstitucionalAdalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui not...Questão 457941200286780Direito ConstitucionalConsidere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A ...Questão 457941200424853Direito ConstitucionalDiante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuídaQuestão 457941200434512Direito ConstitucionalNo plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi aQuestão 457941200868011Direito ConstitucionalConsidere os símbolos nacionais: I. língua portuguesa. II. bandeira nacional. III. hino nacional. IV. armas nacionais. V. selo nacional. A Constituiçã...Questão 457941201011487Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroQuestão 457941201138327Direito ConstitucionalEm relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:Questão 457941201317057Direito ConstitucionalNÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direitoQuestão 457941201328759Direito ConstitucionalLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a e...Questão 457941201700294Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar a Constituição do Estado, estava no exercício do poder