Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201470581Nos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processa...1457941201470581Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisNos termos do artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes federais processar e julgarAas causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.Bos crimes e as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.Cos crimes e as contravenções penais cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. Dos crimes e contravenções penais previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro.Eas causas fundadas em tratado ou contrato da União, Estado ou Município, com Estado estrangeiro ou organismo internacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458180Direito ConstitucionalEm conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:Questão 457941201033983Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a Un...Questão 457941201194249Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deQuestão 457941201399150Direito ConstitucionalAssegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Es...Questão 457941201411626Direito ConstitucionalNo Brasil, são responsáveis pela criação das leis:Questão 457941201439371Direito ConstitucionalA ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território pode ser compreendida como:Questão 457941201447448Direito ConstitucionalA Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e garantias individuais, os quaisQuestão 457941201540049Direito ConstitucionalSão requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:Questão 457941201854474Direito ConstitucionalO Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...Questão 457941201875659Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucio...