Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão,
tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa
mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado
espontaneamente se apresentou à prisão.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à
contagem do prazo de cumprimento da pena.
Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da
pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria
incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse
comprovadamente favorável ao condenado.