Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...

Q: Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

A) o Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços. | B) é vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas. | C) não pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado. | D) o Estado não pode explorar diretamente atividade econômica. | E) todas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.

457941201471002

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1^o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

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