Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201471002Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso...1457941201471002Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que Ao Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços. Bé vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas. Cnão pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado. Do Estado não pode explorar diretamente atividade econômica. Etodas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203534Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos, EXCETOQuestão 457941200389400Direito ConstitucionalO Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: (...) recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técni...Questão 457941200786712Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, d...Questão 457941200977859Direito ConstitucionalAs regras e os princípios guardam entre si relação deQuestão 457941201024620Direito ConstitucionalAs administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas...Questão 457941201286151Direito ConstitucionalVictor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro ...Questão 457941201381452Direito ConstitucionalEm relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201826991Direito ConstitucionalDentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional ...Questão 457941201899267Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabeQuestão 457941202032533Direito ConstitucionalAo dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal