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Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:
Segundo a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), assinale a alternativa que contém atos de improbidade administrativa que causam preju...
Assinale a alternativa incorreta:
Marque a resposta CERTA acerca dos princípios do Direito Administrativo e suas decorrências legais: I. Como decorrência do Princípio da Eficiência, o ...
A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a f...
Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?
Marque a alternativa errada no que se refere ao ABUSO DE PODER:
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: I. Coercitividade, Presunção de Legitimidade e Imperatividade são requisito...
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.
Sobre o contrato para a Administração Pública é CORRETO afirmar.