Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201471423Julgue o item subsequente. A Constituição Federal do Brasil permite que os Municípios legislem sobre questões de seguran...1457941201471423Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item subsequente. A Constituição Federal do Brasil permite que os Municípios legislem sobre questões de segurança pública, desde que estejam em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Estado ao qual pertencem.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239555Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Q...Questão 457941200692630Direito ConstitucionalO Poder Legislativo tem a função primordial de fiscalizar os atos do Poder Executivo, sendo essa uma de suas principais atribuições.Questão 457941200703197Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros que mantêm contratos com a adm...Questão 457941200724359Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Mu...Questão 457941201238372Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.Questão 457941201244338Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ...Questão 457941201368831Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201674872Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Conforme a Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.Questão 457941201678317Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no § 8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ...Questão 457941201781278Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.Conforme estipula o Artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal do Brasil o sigilo da correspondência não é inviolável e pod...