Cada vereador eleito para determinados cargos dentro da Câmara Municipal, passa a ter responsabilidades específicas para...

Em determinadas condições previstas no Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá obter licença desta Casa Legislativa Municipal, desde que seja p...

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que ...

A Câmara Municipal é formada por órgãos internos que gerem as atividades legislativas e administrativas desse Poder Legislativo. Nesse contexto, as Co...

A Câmara Municipal de Mangaratiba também possui as suas rotinas administrativas para organizar os seus trabalhos internos, estando a cargo da secretar...

No processo legislativo, algumas matérias são postas para discussão em uma ou mais sessões. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangar...

Conforme o Regimento Interno da Câmara, para que o vereador possa requerer a destituição de membro da Mesa, faz-se necessário o cumprimento de determi...

Para que os trabalhos na câmara municipal possam ser realizados com sucesso, são necessárias reuniões onde os vereadores irão debater as diversas prop...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arantina-MG, o vereador perderá o mandato caso

Os vereadores podem fazer proposições, que são matérias para serem deliberadas no plenário da Câmara dos Vereadores. Conforme o Regimento Interno da C...

A remuneração dos vereadores sempre está disposta no regimento interno de uma câmara municipal, havendo a indicação de como será a remuneração fixa e ...