Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201471591A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bas...1457941201471591Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteA Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em 1990, delineia a estrutura da Prefeitura, estabelecendo bases organizacionais e funcionais para a gestão municipal. Assinale a opção que apresenta uma competência singular do Município. APromover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico. BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. CDifundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia. DCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194227Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da soberania popular. Assinale a opção que indica um instrumento de exer...Questão 457941200241553Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a o...Questão 457941200314230Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que o Decreto Municipal nº 14.906/12 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Execu...Questão 457941200408891Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê...Questão 457941200604173Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para a...Questão 457941200683299Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/...Questão 457941200788492Legislação Municipal (Minas Gerais)Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autoriza...Questão 457941201427580Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros norteadores da política ...Questão 457941201998627Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir. O registro dos benefícios do controle é fundamental para evidenciar a importância do órgão de controle na Administração Públic...Questão 457941202008807Legislação Municipal (Minas Gerais)Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta, c...