A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, ...

Q: A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana.II. t

A) III, IV e V | B) I, III e IV | C) I, II, III e IV | D) I, II e III

457941201471607

Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em Lei complementar.

IV. Propriedade de veículos automotores.

V. Operações relativas à circulação de mercadorias. Dos impostos relacionados acima, constam do artigo 156 da Constituição Federal, apenas:

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A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em Lei complementar.

IV. Propriedade de veículos automotores.

V. Operações relativas à circulação de mercadorias. Dos impostos relacionados acima, constam do artigo 156 da Constituição Federal, apenas:

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